1. Introdução
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado através do website da WELDINGTEK (doravante, “Website”), no âmbito da disponibilização de informação institucional e da gestão de contactos e pedidos submetidos através dos meios disponibilizados online.
A WELDINGTEK está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores do Website, assegurando o respetivo tratamento em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
Recomenda-se a leitura desta Política de Privacidade em conjunto com a Política de Cookies do Website, sempre que aplicável, uma vez que a utilização de cookies não estritamente necessários depende de informação clara e de consentimento prévio do utilizador.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website é:
Arcwelding, Unipessoal Lda
Morada: Rua Do Sr. Dos Milagres, Nº 24 3800 - 261 Aveiro
Email: geral@weldingtek.com
NIPC: 513860444
Sempre que o utilizador pretenda obter esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou exercer os seus direitos, poderá fazê-lo através dos contactos acima identificados.
3. Dados Pessoais Recolhidos
A WELDINGTEK poderá recolher, através do Website, os dados pessoais estritamente necessários às finalidades identificadas nesta Política, designadamente:
Dados técnicos de navegação, quando estritamente necessários ao funcionamento, segurança e gestão do Website, como endereço IP, data e hora do acesso, tipo de navegador e páginas visitadas. Em exemplos públicos consultados, este tipo de recolha é justificado por razões de segurança dos sistemas e funcionamento do website.
A WELDINGTEK compromete-se a recolher apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para as finalidades prosseguidas, em conformidade com o princípio da minimização dos dados previsto no RGPD. A exigência de informação clara, concisa e acessível resulta igualmente dos artigos 12 a 14 do RGPD, conforme referido nas fontes consultadas.
4. Finalidades do Tratamento e Base Jurídica
Os dados pessoais recolhidos através do Website poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
a) Gestão de pedidos de contacto e resposta a solicitações
Tratamento necessário para analisar, gerir e responder a pedidos submetidos pelo utilizador através do formulário de contacto ou outros meios disponibilizados no Website.
Base jurídica: diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, execução de contrato quando aplicável, ou interesse legítimo da Weldingtek em responder a contactos institucionais e comerciais, conforme o enquadramento do pedido. As fontes consultadas referem as bases legais previstas no RGPD, incluindo consentimento, execução de contrato, obrigação legal e interesses legítimos.
b) Gestão administrativa, comercial e de relacionamento institucional
Tratamento necessário para acompanhamento de contactos estabelecidos, troca de informação técnica, proposta comercial, agendamento de reuniões ou desenvolvimento de oportunidades de colaboração.
Base jurídica: diligências pré-contratuais, execução contratual ou interesse legítimo, consoante o caso concreto.
c) Cumprimento de obrigações legais
Tratamento necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulamentares a que a WELDINGTEK esteja sujeita.
Base jurídica: cumprimento de obrigação jurídica.
d) Segurança, manutenção e funcionamento do Website
Tratamento de dados técnicos estritamente necessários para garantir a segurança do Website, prevenir incidentes, assegurar a integridade dos sistemas e manter o normal funcionamento das funcionalidades disponibilizadas.
Base jurídica: interesse legítimo da WELDINGTEK na segurança dos seus sistemas e, quando aplicável, cumprimento de obrigação legal em matéria de segurança. As práticas públicas consultadas referem a recolha de IP, data/hora, navegador e páginas acedidas para segurança dos sistemas.
e) Cookies e tecnologias semelhantes
Sempre que o Website utilize cookies não estritamente necessários (por exemplo, analítica, estatística, marketing ou integração com terceiros), o respetivo tratamento dependerá do consentimento prévio do utilizador, a recolher através do mecanismo de gestão de cookies do Website. As orientações públicas consultadas referem que cookies não estritamente necessários exigem consentimento prévio e possibilidade de retirada fácil do consentimento.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos e tratados, sem prejuízo de prazos legais de conservação aplicáveis.
Em termos gerais:
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
6. Destinatários dos Dados
A WELDINGTEK não transmite os dados pessoais recolhidos através do Website a terceiros para fins comerciais ou publicitários sem fundamento jurídico adequado. Em exemplos públicos consultados, é referido que não há transmissão para fins comerciais ou publicitários e que os dados devem ser utilizados para as finalidades expressamente indicadas.
Os dados pessoais poderão, no entanto, ser comunicados:
Sempre que existam subcontratantes, a WELDINGTEK adotará as medidas contratuais e organizativas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais, em linha com o RGPD. As fontes públicas referem expressamente novas regras e responsabilização de subcontratantes/prestadores de serviços
7. Transferências Internacionais de Dados
Em princípio, a Weldingtek procurará assegurar que os dados pessoais tratados no âmbito do Website sejam tratados no Espaço Económico Europeu. Caso, por razões técnicas ou operacionais, exista transferência para fora desse espaço, a Weldingtek assegurará a existência de garantias adequadas nos termos do RGPD, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas, decisão de adequação ou outro mecanismo legalmente admissível. As fontes consultadas sobre RGPD em Portugal referem a existência de regras específicas para transferências internacionais e de salvaguardas adequadas.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados podem exercer, a todo o tempo e nos termos legalmente previstos, os seguintes direitos:
As fontes públicas consultadas identificam expressamente os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e revogação do consentimento, bem como a intervenção da CNPD enquanto autoridade de controlo em Portugal.
O exercício destes direitos poderá ser solicitado através do email indicado na presente Política.
9. Reclamações
Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo nacional competente em matéria de proteção de dados pessoais em Portugal. As fontes públicas consultadas identificam a CNPD como autoridade nacional de controlo para efeitos do RGPD e da Lei n.º 58/2019.
Comissão Nacional de Proteção de Dados
Website da CNPD
Política de privacidade da CNP
10. Segurança dos Dados
A WELDINGTEK adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em conta a natureza dos dados, os riscos do tratamento e o estado da técnica. As fontes consultadas referem a obrigação de garantir segurança, confidencialidade, integridade e medidas técnicas e organizativas adequadas.
Contudo, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico é absolutamente infalível, pelo que a WELDINGTEK não pode garantir segurança absoluta, embora procure continuamente reduzir os riscos associados.
11. Cookies
O Website da WELDINGTEK utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento, bem como para melhorar a experiência de navegação dos utilizadores.
A informação detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades e formas de gestão ou retirada de consentimento encontra-se disponível na Política de Cookies do Website.
12. Ligações para Websites de Terceiros
O Website pode conter ligações para websites externos. A WELDINGTEK não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdos ou condições de utilização desses websites, recomendando-se a consulta das respetivas políticas de privacidade.
13. Alterações à Política de Privacidade
A WELDINGTEK reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, nomeadamente para refletir alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou operacionais.
A versão mais atual estará sempre disponível no Website.
14. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
Weldingtek
Email: geral@weldingtek.com
Morada: Rua Dr. Ernesto Paiva, Nº 6 3810-703 São Bernardo - Aveiro
Cookies